O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa classificou como discriminatória a postura da atual direção do INCRA-Amapá que não dá andamento aos processos de regularização das áreas quilombolas.
Os Centros Acadêmicos dos cursos de Ciências Sociais e História da Universidade Federal do Amapá (Unifap), promoveram na noite do último dia 17, no Anfiteatro da universidade, o I Debate sobre Identidade Racial, com o tema "Quais Paradigmas Ainda Devem ser Quebrados?"
O deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, e autor da Lei Estadual 1196/2008, que obriga o governo a incluir no currículo das escolas da rede de ensino público do Estado conteúdos referentes a Cultura e História Afro-descendente, participou da mesa de debates junto com Marco Antônio, do Fórum Étnico-racial, e com a professora-doutora da Unifap, Eugênia Foster.
Harmonia entre todos depende do reconhecimento dos direitos negados: terras quilombolas devem ser regularizadas.
Capiberibe disse que "se não houver uma ação clara, nada vai mudar. Há mazelas sociais aqui no Amapá também. Somos o estado amazônico mais negro deste país em função da construção da Fortaleza de São José. Temos quilombos em todo o entorno de Macapá, e temos que enxergar de que maneira a política de afirmação social se dá para o negro aqui".
Camilo disse também que a Lei Áurea, que teoricamente libertou os escravos e seus descendentes, não proporcionou nenhum tipo de amparo social à época.
"Nenhuma política pública foi feita para que pudessem viver dignamente. Portanto, pergunto: após a 'liberdade', o que de fato foi garantido aos afro-descendentes nestes 120 anos?"
O socialista Camilo Capiberibe levou aos estudantes e professores o relatório da Audiência Pública promovida por ele em parceria com o CECADA, Conselho das Comunidades Afrodescendentes, realizada no dia 14 de maio deste ano, que discutiu a regularização das terras quilombolas. Camilo disse que o preconceito em relação aos afro-descendentes pode ser eliminado mas isso depende da União, dos Estados, dos Municípios e da luta da sociedade.
O deputado do PSB exemplificou um caso de discriminação na atual gestão que dirige o INCRA. Ele denunciou o descaso da atual administração que não dá andamento aos processos de regularização das áreas quilombolas por falta de compreensão e de compromisso político com as políticas de inclusão social dos povos afro-descendentes. "Quando o INCRA foi chefiado pela vereadora eleita, Cristina Almeida, duas áreas foram tituladas e vários processos foram instaurados. Hoje nada anda".
Política de quotas: "sou favorável"
"Há pouco tempo, nos EUA, os negros eram proibidos de usarem os ônibus para se locomoverem, assim como também eram proibidos de freqüentarem algumas escolas americanas. Porém, recentemente, elegeram um presidente negro, o que mostra um avanço muito importante na consciência de toda a sociedade. Um exemplo claro de que no Brasil, especificamente no Amapá, podemos sim viver em harmonia com todos, desde que assumamos uma postura afirmativa".
Esta afirmação do socialista serviu como uma premissa para que o parlamentar explicasse os motivos pelos quais é favorável à política de quotas da inclusão de afro-descendentes no ensino superior, partindo, preliminarmente, da África do Sul, especificamente do Apartheid, no que chamou inclusão dentro da exclusão.
"Na África do Sul do Apartheid Havia uma hierarquia de raças onde mesmo entre os brancos havia discriminação. Os brancos ingleses estavam no topo, depois vinham os holandeses, os indianos e por último os africanos. Lá, em determinado período, foi feita uma espécie de política de quotas para garantir a igualdade somente entre os brancos, excluindo os indianos e os negros. A política de cotas privilegiando os brancos de origem holandesa garantiu a equiparação, foi a inclusão dentro da exclusão".
O socialista Camilo, ao responder uma pergunta da platéia, foi enfático quando afirmou sua defesa pela política de quotas, usando o capitalismo como exemplo. "Eu sou socialista, e faço uma análise crítica do que o sistema capitalista defende. Não acredito que o mercado seja capaz de regular tudo, inclusive a inclusão dos afro-descendentes no mercado de trabalho e na sociedade logo, no ensino superior. Se não houver uma política afirmativa, a sociedade avança muito lentamente, e ficar esperando é um crime, porque as pessoas estão sendo discriminadas diariamente. Precisamos atacar os dois lados do preconceito: o social e o racial. Na Unicamp, onde estudei, havia apenas uma aluna negra no curso de Ciências Sociais. Cinqüenta por cento da população é afro-descendente, e a universidade é publica, todos devem ter a oportunidade de estar lá, e por isso defendo a política de quotas".
"Enquanto não admitirmos o nosso preconceito, vamos sempre regredir"
O deputado do PSB ainda continuou sua explanação. "O preconceito está entranhado em nós, e enquanto não admitirmos que existe discriminação, e que nós crescemos em uma sociedade preconceituosa, não vamos avançar." Camilo finalizou afirmando que "sou um legislador, e analiso que se todas as leis fossem cumpridas com rigor no Brasil, seria maravilhoso. Porém, a decisão é do Estado, e está faltando sim um empenho maior dos governos estadual e federal. Nós mudamos a realidade com a decisão real de quem está no poder; nós mudamos unidos com a sociedade também, independente de raça, cor e credo".
Lei 1196/2008 estabeleceu prazo de um ano para ajustes na grade curricular
Durante o debate o deputado Camilo Capiberibe lamentou a demora na efetivação do que dispõe o decreto 10639/2003 que dispõe sobre a inclusão de conteúdos sobre a história e a cultura afro-descendente em nível federal.
"Hoje os negros do Amapá estão com dois instrumentos para fazer esta reivindicação que é a lei federal e a lei estadual 1196/2007.
O deputado do PSB disse que diferente do decreto federal, a lei estadual estabeleceu o prazo de um ano para a inclusão dos conteúdos. "Vai ser muito difícil o governo do estado e a Secretaria de Educação conseguirem fazer o que está na lei pois não houve o necessário empenho. É preciso admitir que as dificuldades são grandes mas a falta de decisão política se torna um complicador a mais". Capiberibe relatou ter participado de duas reuniões com o Secretario da Educação para tratar da implantação da lei estadual mas não tem visto o resultado.
"Alem disso nós temos que enfrentar o desafio de construir os conteúdos específicos sobre a contribuição dos afro-descendentes no estado do Amapá, pouco construímos neste campo. Recuperar esta defasagem é um grande desafio que só poderá ser enfrentado em parceria com as universidades, a Unifap incluída".
Raul Mareco
fonte: http://www.correaneto.com.br/noticias/11/24_11_08camilo.htm
- Considerações da Turma 2008/1
O mais espetacular de tudo, é que sabemos a real motivação do CAHIS para o este evento, "num momento estava lá, só alguns da turma e o CACS, e no piscar de olhos ou diria, numa boa repercussão do debate, dentro e fora na UNIFAP... agora ponha sua imaginação para funcionar.. não preciso falar mais nada", mas o que nos interessa é a formação que estamos e continuaremos a levar aos acadêmicos, o evento não foi montado para nenhum tipo de arrecadação de emergência e sim para que o dia 20 de novembro não passasse em branco dentro de uma instituição como a UNIFAP, que diga-se de passagem: "seria uma vergonha se isso ocorresse".
ERRAR É HUMANO, MAS PERMANECER NO ERRO É BURRICE!
Vinicius Melo
Um comentário:
Sábias palavras, camarada! Assim, a nova gestão do CAHIS prova que quem está trabalhando lá não é um bando de calouros idiotas ou mesquinhos, mas um grupo forte que sabe o que quer, que é justamente melhorar o curso de história e a própria instituição UNIFAP em prol de todos os acadêmicos. A vitória não é só da turma 2008/1, mas de todo o colegiado de história!
Postar um comentário